Autocontrato

O instituto está regulado no artigo 117 do Código Civil, segundo o qual "salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo". É a chamada procuração em causa própria que, consoante a norma, somente é admitida se autorizada pela lei ou pelo representado.

Note-se que estamos diante de uma exceção, haja vista que, regra geral, o mandatário (representante), não pode atuar em seu próprio interesse, não lhe sendo lícito celebrar contrato consigo mesmo, ainda que não exista conflito de interesses.

Ele fez um autocontrato.

É o acordo de vontades em que a parte outorgante nomeia um terceiro para em seu nome , realizar ato contratual com outra parte Outorgado, delimitando ou generalizando poderem que resultem em um ato contratual para sim mesmo.

Uma parte vendedora de um bem , nomeia um terceiro para vende-la , com total poderes de realização do contrato, inclusive efetivação da venda para o proprio terceiro.