Averbação

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Morphosyntactic classification

Averbação é um Substantivo, feminino singular ;

Averbação é o ato de escrever à margem de determinado objeto. A fim de que se entenda o significado de averbação, faz-se necessário diferenciá-lo de registro, que é o principal ato ocorrido no cartório, pois neste, serão registrados nascimentos, casamentos, óbitos, emancipações, interdições, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade (art. 9, Lei n° 10.406. Código Civil). Nota-se que tais atos acontecerão no Registro Civil de Pessoas Naturais. Observada a ressalva e retomando o significado de averbação, com convicção podemos dizer que é um ato secundário o qual modifica o teor do Registro, sendo feito por determinação judicial. Ademais, este procedimento dará publicidade, eficácia e segurança aos atos jurídicos.;
Declaração ou nota em certos documentos; fazer um registro, anotar.

O código civil dispõe sobre alguns casos em que ocorre a averbação

"Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III - dos atos judiciai ou extrajudiciais de adoção."

Um exemplo para melhor compreensão seria o caso da certidão de casamento registrada no cartório, esta por sua vez tem seu assento redigido na parte central do livro. Após a separação judicial, a decisão será escrita, ou seja, averbada na terceira e última coluna do livro de registros.
  


Escrever à margem de documento a fim de tornar pública modificação em registro anterior.

Das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento.
  

É um ato secundário ao registro civil, que o modifica, acrescentando algo ao registro; anexando algo ao mesmo, sendo feito por determinação judicial.

"Art. 10, CC - Far-se-á averbação em registro público:
1- Das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal;
2- Dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação;
3- Dos atos judiciai ou extrajudiciais de adoção."

Um exemplo para melhor compreensão seria o caso da certidão de casamento registrada no cartório, esta por sua vez tem seu assento redigido na parte central do livro. Após a separação judicial, a decisão será escrita, ou seja, averbada na terceira e última coluna do livro de registros.
  


1. É um ato secundário no qual modifica o teor do registro, feito por determinação judicial.

A averbação é uma nota inserida à margem de um documento ou registro público para indicar qualquer alteração relativa ao documento ou registro original.
  

São atos de fazer constar à margem de um assento (registro), um fato ou referência que o altere ou o cancele.

Se usa muito em cartórios de registros, anotações.
  


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