Bens dominicais

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São aqueles bens que pertencem a União, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município, não sujeitos a usucapião, que somente podem ser alienados na forma e nos casos especificados em lei. Os bens públicos poderão ser de uso comum, ou seja, aqueles que são utilizados pela comunidade de forma indistinta, como as praças, por exemplo; poderão ser de uso especial, ou seja, aqueles que são utilizados pelo próprio poder público para o cumprimento de suas funções, como as repartições públicas, por exemplo; e, por fim, poderão ser de uso dominicais, ou seja, aqueles que são utilizados pelo Estado com fim econômico, como imóveis desocupados, por exemplo.

BENS sm pl 1 O que é propriedade de alguém. 2 Possessão, propriedade, domínio. Bens de consumo: produtos industriais destinados diretamente.
dominical- adj. Relativo a quem tem o domínio, ao senhor. / Relativo ao domingo. / Relativo a Deus. // Bem dominical, o que pertence ao Estado
  


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