Caput

Caput é um termo usado nos textos legislativos, em referência ao enunciado de um determinado artigo. Caput vem do latim e significa cabeça.

ART.1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político;
Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituíção.

Neste exemplo, o artigo compreende ao caput, 5 artigos e 1 parágrafo, sendo caput o enunciado no início do artigo, ou seja, o caput do artigo é; " A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos?.

Caput é um termo do inglês que nos estudos de Anatomia significa cabeça, extremidade, a parte superior.
No campo jurídico, o termo pode designar a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento.

No exemplo abaixo retirado do Código Penal brasileiro, o caput do artigo 138 é somente a frase inicial "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime":

Capítulo, parágrafo.
Significa cabeça. Designa a cabeça do artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos.

Art. 1º - Blablabla..............
Parag. 1 - Tititititititi..........
Parag. 2 - Papapapa.......
Neste exemplo o caput é a cabeça do artigo, no caso: Blablabla.

De acordo com o capítulo acima.
Como diz o capítulo acima.

É facultado ao servidor optar por qualquer prazo estabelecido no caput(no capítulo acima).

Caput é um termo do Latim que nos estudos de anatomia significa cabeça, extremidade, a parte superior.

No campo jurídico, o termo significa o enunciado, a parte inicial do artigo de lei ou regulamento.

ART.1 A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- a soberania;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana;
IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V- o pluralismo político;

Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

*Neste exemplo, o artigo compreende o caput, 5 artigos e 1 parágrafo, sendo o caput o enunciado no início do artigo, ou seja, o caput do artigo é: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, contitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"