Coisa julgada
1 definição encontradaˈkoɪ.za ʒuʊ.ˈga.da
[coi]-sa jul-[ga]-da
Enviado por Dicionário inFormal (SP) em 29-09-2012
Significado de Coisa julgada
Significado de Coisa julgada
A coisa julgada, assim, está ligada à ideia de término, de encerramento do processo e a imutabilidade daquilo que ali foi decidido.
"A" cobra indenização de "B", mas o advogado de "A" não apresenta ao juiz procuração para representá-lo no processo. O juiz profere sentença extinguindo o processo "sem julgamento de mérito". "A" não recorre no prazo previsto pela lei e a sentença transita em julgado. A coisa julgada formal impede que o juiz modifique a sentença naquele mesmo processo, se descobrir que a procuração havia sido apresentada ou se o advogado vier a apresentá-la posteriormente. No entanto, providenciada a procuração, "A" pode iniciar um novo processo para cobrar indenização de "B".
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