Constituto

Constituto - Segundo a origem latina do vocábulo, de ¨constitutum¨, de ¨constituere¨ , possui o significado de lei, decreto, constituição, convenção, acordo, concordata. Mas na teoria jurídica é propriamente aplicado no sentido de convenção, acordo. E, quando se diz ¨ex constituto¨ ou cláusula ¨constituti, tem-se a nítida ideia de que uma condição ou um modo foi estabelecido ou constituído no contrato, de comum acordo, ou segundo a convenção estabelecida.( definição de Plácido e Silva)

Contrato de compra e venda, Convenção de trabalho.