Decisão interlocutória

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Resolução de questão incidente; que se apresenta antes da contestação; pendentes de saneamento de irregularidades.

Tal palavra, é quando o juiz resolve uma questão incidente (questão que se apresenta antes da contestação) ou emergente (se apresenta após a contestação) suscitada no decurso do processo. Não aprecia o mérito da causa e objetiva sanar eventuais irregularidades no processo
  


Há, basicamente, dois tipos de decisão interlocutória: a simples e a mista. A decisão interlocutória simples nada mais é que uma decisão judicial que põe fim à uma controvérsia entre as partes, sem encerrar o processo ou, tampouco, uma etapa do processo. Alguns exemplos de decisão interlocutória simples são a quebra de sigilo bancário ou fiscal; o recebimento de uma queixa ou denúncia, bem como o decreto de uma prisão preventiva.

Já a decisão interlocutória mista se caracteriza por ser uma decisão do magistrado que não apenas resolve uma controvérsia, mas também encerra uma fase do processo, sem o julgamento de mérito.

Alguns exemplos de decisão interlocutória mista são a pronúncia (põe fim ao juízo de formação de culpa, julgando admissível a acusação) e a impronúncia (encerra o processo, sem avaliar o mérito).
  

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