É o mesmo que dizer que cancelam ou que anulam uma lei.
Os juízes derrogam a lei.
Abolir ou alterar (lei, regulamento ou sentença) apenas numa de suas partes ou em certas disposições, conter disposições contrárias (a alguma lei ou costume).
Ex.: d. o regimento interno
Ex.: uma nova lei que não derroga à legislação em vigor
Significa modificar juridicamente uma norma ou revogá-la parcialmente. Pode-se dar de duas forma: expressa ou tácita. A expressa é quando a norma revogadora expressamente a revoga, tirando a norma revogada do mundo jurídico; Já a revogação tácida é quando parte da norma anterior for incompatível com norma de mesma hierarquia ou superior editada posteriormente.
Antes a maioridade era de 21 anos. Agora é de 18 anos. As leis civis que fiziam referência a 21 anos ficam derrogadas só na parte que se refere a idade e continuam valendo nos demais dispositivos.
Flexão de derrogar.
Aquilo que foi anulado, cancelado, abortado.
O pedido deles foi derrogado.
É quando lei posterior sem revogar lei anterior, trata de matéria anterios sem exaurir o tema. Não é expressa, é tácita.
Lei da empresa individual
Flexão de derrogar. Geralmente este termo é usado se referindo às leis.
1. Ato de abolir de forma parcial.
2. Mostrar dispositivos contrários a uma determinada lei.
A lei entrou em derroga.
Flexão de derrogar.
1. [Jurídico] Modificar efeito de lei.
2. Em que há pontos que são contrários.
3. Transgrediu uma norma já preestabelecida anteriormente.
Ex1. O juiz derrogou o decreto.
Ex2. O novo processo derrogou às normas da constituição.
Ex3. O réu derrogou as regras do estabelecimento.
Que pode ser abolido ou modificável em partes por leis ou regulamentos.
A Lei jamais será derrogável, porque a Moral, o Amor e a Revelação jamais passarão, ainda que passem os mundos físicos.
Conjugação do verbo derrogar.
Que foi negada, revogada, invalidada, cancelada.
A reunião de amanhã foi derrogada.
Ato de derrogar, modificar ou cessar o efeito de uma lei/regulamento.
"Há princípios que não podem ser derrogados em nenhuma circunstância e um deles é o da vida."
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