Derrogar

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Morphosyntactic classification

Derrogar é um Verbo, infinitivo 1a pessoa singular de derrogar;
Derrogar é um Verbo, infinitivo 3a pessoa singular de derrogar;
Derrogar é um Verbo, futuro do subjuntivo 1a pessoa singular de derrogar;
Derrogar é um Verbo, futuro do subjuntivo 3a pessoa singular de derrogar;

Abolir ou alterar (lei, regulamento ou sentença) apenas numa de suas partes ou em certas disposições, conter disposições contrárias (a alguma lei ou costume).

Ex.: d. o regimento interno
Ex.: uma nova lei que não derroga à legislação em vigor
  


Significa modificar juridicamente uma norma ou revogá-la parcialmente. Pode-se dar de duas forma: expressa ou tácita. A expressa é quando a norma revogadora expressamente a revoga, tirando a norma revogada do mundo jurídico; Já a revogação tácida é quando parte da norma anterior for incompatível com norma de mesma hierarquia ou superior editada posteriormente.

Antes a maioridade era de 21 anos. Agora é de 18 anos. As leis civis que fiziam referência a 21 anos ficam derrogadas só na parte que se refere a idade e continuam valendo nos demais dispositivos.
  

É quando lei posterior sem revogar lei anterior, trata de matéria anterios sem exaurir o tema. Não é expressa, é tácita.

Lei da empresa individual
  


Other informations about Derrogar:

Words with 8 Letters
The Word Derrogar has 8 Letters
The Word Derrogar has 3 vowels - e o a
The Word Derrogar has 5 consonants - d rr g r
The Word Derrogar inverted: Ragorred
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