Desconstitutivo

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Relativo a desconstituição.

"A alegação de fato desconstitutivo do direito vindicado na inicial implica inversão do ônus probandi, incumbindo à empresa o encargo de provar o alegado em Juízo."
  


Relativo a desconstituição.

"A alegação de fato desconstitutivo do direito vindicado na inicial implica inversão do ônus probandi, incumbindo à empresa o encargo de provar o alegado em Juízo."
  

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