Estado de exceção

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O Estado de Exceção é um cenário contrário ao Estado Democrático de Direito. Caracterizado pela suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais para facilitar uma maior eficiência na tomada de decisões para casos de proteção do Estado. E uma situação temporária de restrição de direitos e concentração de poderes que, durante sua vigência, aproxima um Estado sob regime democrático do autoritarismo. O Estado de Exceção pode ser decretado pelas autoridades em situações de emergência nacional. Pode ser de dois tipos: Estado de defesa ou de emergência e Estado de sítio.

"Giorgio Agamben: 'O estado de exceção se tornou norma'"
  


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