Incontroverso

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Morphosyntactic classification

Incontroverso é um Adjetivo, masculino singular ;

Que não apresenta controvérsia; em conformidade com; que não causa polêmica ou discussão; indiscutível.

O relator tomou uma decisão incontroversa, e portanto, ele é incontroverso.
  


Fatos incontroversos são aqueles aceitos expressa ou tacitamente pela parte contrária, mencionado no artigo 302 do Código de Processo Civil brasileiro, in verbis:

Artigo 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial. Presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, salvo: I - se não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

Contratos a serem concretizadaos após aceite forma de ambas as partes.
  

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