Intercorrente

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Morphosyntactic classification

Intercorrente é um Adjetivo, masculino singular ;
Intercorrente é um Adjetivo, feminino singular ;

Usa-se a palavra intercorrente, normalmente para definir prescrição punitiva em Direito penal, quanto ao que estou estudando essa palavra significa, prescrição que pode ocorrer durante o processo, por inércia do Estado,onde este perde o direito de punir (ius punienti).

Um crime ocorre e o agente não é encontrado, mesmo que o juiz o julgue à revelia, e este não é encontrado durante a pena prolatada em 1ª Instância, vindo ser encontrado após o período prescricional, esse indivíduo pode requerer prescrição intercorrente.
  


Que sobrevém e se coloca de permeio.

Os processos estavam intercorrentes na Vara Criminal.
  

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The Word Intercorrente has 13 Letters
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