Juridicidade

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Morphosyntactic classification

Juridicidade é um Substantivo, feminino singular ;

S.m. - aquilo que é de lei; aquilo que é legal, que está conforme o direito.

O pedido do cidadão abriga clara juridicidade.
  


Qualidade ou caráter jurídico. Conformação ao direito; legalidade, licitude.

O individuo encotra-se legalmente no pais
  

Juridicidade: s.f. Bras. Qualidade do que é jurídico; legalidade.

A legislação pátria, que daria juridicidade ao fato da vida, não reconhece o cheque "pós-datado" como fato jurídico, latu sensu, considerando que o cheque supostamente emitido em data posterior à sua emissão é pagável normalmente (artigo 32 da Lei n. 7.357/85, que trata do instituto do cheque); nesse contexto, o depósito antecipado de cheque "pós-datado" é ato jurídico sadio, pleno de juridicidade e capaz de tornar-se fato gerador de dano moral (SUZUKI, 2010).
  


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