Nulidade

Ineficácia de ato jurídico em virtude de haver sido executado com transgressão a regra legal, de que possa resultar a ausência de condição ou de requisito de fundo ou de forma, indispensável a sua validade

Rescisão de contratos por atos eivados de nulidade.

Nulidade (nu-li-da-de)
s. f.
Qualidade do que é nulo.
Falta total de valor, de talento.
Pessoa sem competência.
Falta de validade.
Estado de um ato jurídico gravado de vício, que o impede de existir legalmente e de produzir efeitos. (A nulidade absoluta pode ser invocada por qualquer pessoa interessada, a nulidade relativa só pelas pessoas a quem deve proteger.)

Esse produto tem nulidade