Perjúrio

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Morphosyntactic classification

Perjúrio é um Substantivo, masculino singular ;

S.m. Açăo ou efeito de perjurar.
Juramento falso ou violaçăo de juramento.
Jurídico. Delito em que alguém presta um falso testemunho ou faz uma falsa acusaçăo.
Jurídico. Testemunho feito na justiça para prejudicar alguém através de mentiras ou testemunhando falsamente.
(Etm. do latim: perjurium.ii)

Fazer afirmaçăo de algo falso ou mentir perante autoridade jurídica, eclesiástica ou qualquer outra que detém poder.
  


O mesmo que falso testemunho. A testemunha é compromissada a dizer a verdade perante o Juiz. Tem o dever de dizer a verdade. Se mentir, comete o crime de falso testemunho. Já a testemunha que năo presta esse compromisso de dizer a verdade (porque a lei a impede que seja arrolada como testemunha das partes), podem ser ouvidas como testemunha do Juízo (e năo das partes), Nesse caso, năo presta compromisso de dizer a verdade e, por isso, năo cometem crime de falso testemunho. Perjurar é năo cumprir qualquer juramento..

Exemplo: A măe do réu ouvida como testemunha do juizo. Se mentir, esse perjúrio năo é crime. Perjúrio năo é crime no Brasil, mas nos EUA, sim.
  


Todo político eleito, para ser diplomado, tem que jurar cumprir e fazer cumprir ŕ lei. Quando descumprem uma lei perjuram, sendo que se justificam com "a imunidade parlamentar" e a "inviolabilidade do seu voto".
Lędo engano, de todos, todos, pois quando se trate, p.ex., de nomear Comissăo processante ante denúncia conhecida de crime praticado pelo/a Chefe do Executivo respectivo, tęm que nomear. Contudo, para proteger o "padrinho" podem desaprovar o Relatório da Comissăo investigadora pela imunidade parlamentar e inviolabilidade do seu voto.
No estado de proclamado eleito está individualmente afastado da futura posiçăo de diplomado.
Quando faz o juramento, no exato momento, dá o testemunho de que o diplomado cumprirá ŕ lei, daí ser falso juramento se o diplomado desobedecer lei.

Um prefeito apresenta projeto de lei para vender sem concorręncia, ŕ Petróleo Brasileiro S.A.., e todos os vereadores dăo-lhe aprovaçăo para sançăo pelo prefeito.
A lei de licitaçăo 8666 determina que imóvel dado em pagamento de dívidas ao município năo pode ser vendido sem licitaçăo. Receberam várias denúncias ante o crime de lesa-patrimônio, e mesmo assim perjuraram fazendo a venda (anulável).
  

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