Preceito

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Morphosyntactic classification

Preceito é um Substantivo, masculino singular ;

Mandamento, ensinamento.

preceitos da norma, ou seja, ensinamentos da norma.
  


Ordem, regra, norma.

Os preceitos da igreja são muito conservadores.
  

Comando expresso no artigo de uma lei.

No código penal, na parte especial onde estão os crimes e as penas, dizemos que o texto do artigo é o preceito e o texto da sanção é a pena.
art: preceito
pena : sanção
  


No Código Penal, preceito é a análise do tipo penal incriminador. Sua estrutura apresenta dois tipos: o primário (refere-se à conduta) e o secundário (refere-se à pena).

No crime de homicídio simples, tipificado pelo art. 121 do Código Penal, o preceito primário é "matar alguém", enquanto a pena de reclusão, de 6 a 20 anos, desempenha a função de preceito secundário.
  

Comando ou ordem dado como regra de conduta

O impúbre que vende sozinho seus bens.Como é incapaz, o ato é inválido.
  


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