Ratio juris

1 Definition found.

Expressão latina usada no direito que significa razão do direito, é o motivo que o hermeneuta encontra no direito vigente para justificar a interpretação ou solução que dá a uma regra jurídica ou a certo caso concreto.

A ratio juris contida no § 1º do art. 897 da CLT se dá sob prisma teleológico, de modo que a delimitação de matérias e valores só constitui pressuposto de agravo de petição quando ainda não fixado valor incontroverso.
  


Other informations about Ratio juris:

Words with 11 Letters
The Word Ratio juris has 11 Letters
The Word Ratio juris has 5 vowels - a io u i
The Word Ratio juris has 6 consonants - r t j r s
The Word Ratio juris inverted: Siruj oitar
Reverse Search Onomasiological by Ratio juris
Visualize Ratio juris

1 page - 1 Definition