Resoluções

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Morphosyntactic classification

Resoluções é um Substantivo, feminino plural de resolução;

Norma jurídica destinada a disciplinar assuntos do interesse do Congresso Nacional.

"As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica."
  


Ato normativo com efeitos internos ao órgão que a criou ou a outros órgãos subordinados, podendo em raras hipóteses ter efeitos externos. É ato sempre subordinado à Lei e à Constituição Federal.

A resolução nº34/10 regulamenta o procedimento ....
  


O mesmo que medida provisória,
lei provisória,

Ele foi contratado pela resolução nº 04/1987
  

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