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Encampação

É a retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por mot...

Encampação

... público sobre o particular. O poder concedente tem a titularidade para promovê-la e ...

Convenente

...o, que será estabelecido com a parte concedente e/ou financiador do processo.           


Encampação

...ido à retomada do serviço pelo Poder Concedente, por motivos de interesse público.      

Concedente

No ato da elaboração de um projeto, concedente é a entidade responsável pela transfe...

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