Meação

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Meaning of Meação:

Meação – formado de meio (metade), que exprimir sempre a metade de uma coisa, ou, mais propriamente, a metade que se tem sobre a coisa, enquanto a outra metade pertence a outrem.
A meação, assim, quer revelar um condomínio de metade por metade. O que pertence a dois, em partes iguais.


Usage example of the word Meação:

A meação pode decorre do regime de bens adotado no casamento. Se o casamento for o da comunhão universal, o cônjuge tem direito à metade de todos os bens, sejam eles adquiridos antes ou depois do casamento, com exceções previstas na lei. No regime da comunhão parcial, a meação somente tem lugar com relação aos bens adquiridos durante o casamento. O mesmo se dá no regime da participação final nos aqüestos, introduzido pelo atual Código. Dessa forma, quando morre um dos cônjuges, primeiro apura-se a meação do viúvo, se houver, tendo em vista o regime de bens do casamento. O restante constitui a herança, que é o patrimônio deixado pelo falecido e que é transmitido aos sucessores legítimos ou testamentários.
Fonte Legal: Arts. 1846 e 1849 CC