Titularidade negocial

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O mesmo que titularidade obrigacional, trata-se da capacidade jurídica que a sociedade empresária lhe confere de ser titular de direitos e deveres, podendo, em seu próprio nome celebrar os mais variados negócios jurídicos.

Da atribuição de personalidade jurídica à sociedade empresária emanam três principais efeitos, a saber: a titularidade negocial; a titularidade processual; e a responsabilidade patrimonial.
  


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