Tutela juridicional

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Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio.

A tutela jurisdicional, numa definição sintética, é a função do Estado de dirimir, pacificar e, por conseguinte, resolver conflitos que surgem no seu âmbito de atuação político-jurídico seguindo um procedimento de aplicação de leis aos casos concretos de modo a aproximar-se o máximo possível de um decisum justo.
  


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